Caroline CorrêaADVOCACIA · OAB/SC 64.152

INVENTÁRIO E PARTILHA

Inventário: os primeiros passos para organizar a sucessão.

Conhecer a composição da família e do patrimônio ajuda a definir como conduzir o inventário e a partilha.

Comece pelas informações essenciais

Após um falecimento, é importante identificar os familiares envolvidos, os bens, os direitos e as dívidas conhecidos. Certidão de óbito, documentos pessoais, certidões de casamento e documentos do patrimônio ajudam a compreender a situação. Informe também a existência conhecida de testamento ou de outro procedimento.

Herança e partilha não são a mesma etapa

A sucessão se abre com a morte, mas isso não significa que cada interessado já possa tratar um bem específico como exclusivamente seu. Até a partilha, a herança é considerada como um todo, segundo as regras do Código Civil. A identificação dos direitos de cada pessoa depende da composição familiar e patrimonial.

O caminho deve ser definido para o caso

A condução judicial ou extrajudicial exige análise dos requisitos aplicáveis e das circunstâncias da família. Acordos, divergências, testamento e a participação de pessoas incapazes precisam ser informados. Organizar os documentos desde o início facilita a avaliação das providências necessárias.

Base legal para consultaCódigo Civil, arts. 1.784 e 1.791

Conteúdo informativo. A aplicação das normas depende das particularidades de cada caso.

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