Caroline CorrêaADVOCACIA · OAB/SC 64.152

CONSUMIDOR

Produto com problema: por onde começar?

Organizar os registros da compra e das tentativas de solução ajuda a compreender quais medidas podem ser adotadas.

Registre o problema e a compra

Separe nota fiscal, comprovante de pagamento, anúncio ou oferta e os registros do problema apresentado. Fotos, vídeos, ordens de serviço e conversas podem ajudar a reconstruir a situação. Anote quando o produto foi recebido e quando o problema foi percebido.

Formalize a tentativa de solução

Ao procurar a empresa, descreva o problema de forma objetiva e guarde o protocolo, a resposta e os documentos entregues. O Código de Defesa do Consumidor prevê soluções para vícios de produtos, mas a alternativa aplicável depende das circunstâncias, da etapa da reclamação e dos requisitos legais.

Atenção ao tipo de problema

Os prazos e as medidas podem variar conforme a natureza do produto e a forma como o vício se manifestou. Um problema oculto, por exemplo, exige atenção ao momento em que fica evidenciado. Não presuma que toda situação resulta automaticamente em troca imediata ou indenização.

Base legal para consultaCódigo de Defesa do Consumidor, arts. 18 e 26

Conteúdo informativo. A aplicação das normas depende das particularidades de cada caso.

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