IMOBILIÁRIO
Vai comprar um imóvel? Comece pela documentação.
Contrato, escritura e registro têm funções diferentes. Entender a situação do imóvel faz parte da decisão de compra.
Confira a situação registral
A matrícula do imóvel permite verificar informações sobre a titularidade e os atos que foram registrados. A análise deve considerar o documento atualizado, os eventuais ônus e as particularidades da negociação, além dos dados do vendedor e da descrição do bem.
Contrato não substitui registro
Na transferência de propriedade imobiliária por compra e venda, o registro do título no Registro de Imóveis tem papel essencial. Assinar um contrato ou pagar o preço, por si só, não equivale a concluir essa transferência. A forma exigida para o negócio também precisa ser examinada.
Olhe para a negociação completa
Prazos de entrega e desocupação, financiamento, encargos, multas e responsabilidades devem estar claros. Em situações de posse, documentação incompleta ou necessidade de regularização, o caminho jurídico depende da análise específica. A verificação prévia ajuda a identificar pendências antes de assumir compromissos.
Conteúdo informativo. A aplicação das normas depende das particularidades de cada caso.
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